A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul é um canal permanente de comunicação direta, objetivando interagir com o público externo em geral no propósito de elevar os padrões de transparência, eficiência, presteza e segurança das suas atividades institucionais e o fortalecimento da cidadania.

O prazo para recebimento de resposta é de 20 dias, podendo ser prorrogado por mais 10 dias, mediante justificativa. Em caso de indeferimento do pedido, o interessado poderá interpor recurso dirigido ao Presidente da Assembleia Legislativa contra a decisão no prazo de 10 dias, a contar da ciência da mesma, sendo que o Presidente deverá se manifestar em até 15 dias.